A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), dois decretos legislativo e um projeto de lei em redação final, um projeto de decreto legislativo em única votação, além de requerimentos e uma moção. Os projetos de decreto legislativo 1462 e 1464/2024 foram aprovados em redação final, ficando promulgados os Decretos Legislativos 1405 e 1406, respectivamente. O projeto de lei aprovado em redação final segue para a sanção do Executivo municipal. Já o projeto legislativo aprovado em única votação precisa ser aprovado em redação final.
No início da sessão, o líder do Governo na Câmara, o vereador Jovino Cardoso Neto apresentou a solicitação de conversão em regime urgente para urgentíssimo ao trâmite do Decreto Legislativo 1464/2024. A sessão ordinária foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista. Após a realização das comissões, a sessão ordinária foi reaberta e o referido projeto foi incluído na Ordem do Dia e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores por oito votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Logo após foi aberta uma sessão extraordinária para a votação em redação final em que foi aprovado o projeto e promulgado o Decreto Legislativo 1406.
O Projeto de Decreto Legislativo 1464/2024, de autoria da Mesa Diretora, “autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do país em missão oficial”. No texto do projeto, fica o Prefeito Municipal, Mário Hildebrandt, autorizado a ausentar-se do país, no período de 11 a 14 de maio de 2024, em missão oficial, para participação, na condição de palestrante, no Evento Brazilian Regional Markets NY, durante a Brazilian Week, em Nova York, nos Estados Unidos, e visa a atrair reconhecimento e investimentos nacionais e globais para o Estado de Santa Catarina. Durante a ausência do Prefeito Municipal, o Poder Executivo será comandado pela sua substituta legal, a vice-prefeita Maria Regina Soar.
Na sessão ordinária, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei 8952/2024, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo a autorização da venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel, por meio do Programa Habitacional de Atendimento à população de baixa renda. O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária. A proposta segue para a sanção do Executivo municipal.
Durante a sessão ainda foi aprovada pelos vereadores a Moção 113/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito. A moção é de repúdio ao Governo Federal “que judicializou a questão da desoneração da folha de pagamento após sofrer derrota no Congresso Nacional, reonerando diversos setores da economia nacional. A cidade de Blumenau será severamente impactada por essa decisão, gerando desemprego e atraso no processo de desenvolvimento do nosso município”. A moção foi aprovada por 11 votos favoráveis e duas abstenções. Confira a discussão aqui.
Na tribuna, o vereador autor apontou que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.784/2023 de manutenção da desoneração da folha de pagamento, medida que na avaliação do vereador vai ao encontro dos interesses da Nação brasileira, mas lamentou que o Governo Federal desrespeitou a decisão do Parlamento, buscando a Justiça para suspender com uma ação direta de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal contra a referida lei aprovada pelo Congresso Nacional, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até dia 31 de dezembro de 2027. “Isso vai impactar diretamente nos setores de confecções têxteis da região, na construção civil, no transporte rodoviário, coletivo, rodoviário de cargas, entre outros setores que serão prejudicados”, apontou o vereador, pedindo o voto sim dos vereadores para a moção de repúdio ao Governo Federal.
Por fim, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Almir Vieira, registrou durante a reunião ordinária que a Câmara de Vereadores de Blumenau recebeu uma moção, na noite desta quarta-feira (8), da Assembleia Legislativa do Estado, referente ao reconhecimento e apoio institucional prestado à Furb e o seu compromisso com a função social e educacional em Blumenau e região. Em nome do Poder Legislativo, o presidente agradeceu a moção recebida.
Projeto aprovado em única votação
Projeto de Decreto Legislativo 1463/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR EVARISTO KUHNEN”.
Projetos aprovados em redação final
Redação Final do Projeto de Lei 8952/2024, de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1464/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL”. Foi promulgado o Decreto Legislativo 1406.
Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1462/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL LUIZ CARLOS NEMETZ E VALÉRIA NEGROMONTE BEDUSCHI NEMETZ, EM RAZÃO DAS BODAS DE ESMERALDA”. Foi promulgado o Decreto Legislativo 1405.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 774/2024, “a realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso lll, do Regimento interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau – ASAPREV, juntamente com a FEAPESC – Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Santa Catarina, para debater projetos, providências sociais, nova reforma e situação dos aposentados, pensionistas e idosos do INSS. “
Requerimento 775/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a continuação da obra do muro de contenção na rua Caçapava, n° 392, localizada no bairro Garcia? A continuação da obra é de extrema importância por diversos motivos. Em primeiro lugar, trata-se de uma medida de segurança necessária para proteger a área e seus arredores de possíveis deslizamentos de terra ou desmoronamentos, especialmente em períodos chuvosos ou de instabilidade do terreno. Além disso, a conclusão dessa obra proporcionará maior tranquilidade aos moradores locais, garantindo-lhes um ambiente mais seguro e estável para residir. No caso de uma resposta positiva, este Vereador solicita gentilmente informações sobre o prazo para a continuação da obra. Se a resposta for negativa, requer informações que justifiquem a impossibilidade de sua continuação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 758/2024, “providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Referente a Indicação n° 7973/2023, este Vereador solicitou a implantação de uma placa de “Rua sem saída” na Rua Pastor Werner Andresen, localizada no bairro Badenfurt, pois logradouro mencionado não dispõe de sinalização, o que prejudica os cidadãos que passam pelo local. Diante do disposto: A Secretaria mencionada já possui estudo para que aconteça a colocação da placa? Se a resposta for positiva, qual o prazo para a colocação? “
VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:
Requerimento 759/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para realizar melhorias na iluminação da Rua Benjamin Constant? Em caso de resposta negativa, este vereador solicita a realização de um projeto para essa melhoria. Justificativa: moradores da área afirmam que a rua é muito mal iluminada à noite. “
Requerimento 763/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser realizada a manutenção da ponte localizada na Rua Dois de Setembro, número 4750? Justificativa: a ponte encontra-se em péssimas condições, como visto nas imagens, e necessita de reparos. Obs.: imagens anexas. “
Requerimento 769/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para identificar o motivo pelo qual o asfalto na Rua Gov. Jorge Lacerda, próximo ao número 2609, continua cedendo mesmo após ser consertado mais de uma vez? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a realização de um estudo para isso. Justificativa: o buraco já foi fechado, mas o asfalto do local continua cedendo. Obs.: imagem anexa. “
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 757/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade de realizar a mudança do ponto de ônibus que hoje se encontra na Rua Erich Belz, na altura do nº 1751, no bairro Itoupava Central? Se ainda não foi realizado estudo, quando este poderá ser feito, uma vez que, segundo o órgão municipal competente, há dificuldades técnicas para instalar guarda-corpo no referido local? Justificativa: por diversas oportunidades, a comunidade local solicitou a este Gabinete pedido para que fosse instalado guarda-corpo na Rua Erich Belz, na altura do nº 1751, bairro Itoupava Central; porém, em função de dificuldade técnica, é necessário adotar medida que oportunize segurança aos usuários do transporte coletivo, em especial, crianças/adolescentes e pessoas idosas, uma vez que a calçada onde está localizado o ponto de ônibus possui cerca 3m de altura, sem qualquer proteção, sugerindo-se a sua mudança para as proximidades do nº 1820. Obs.: imagem anexa. “
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 771/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão demolidos os imóveis situados na Rua Maike Andresen Deeke adquiridos pelo município para obras na região da nova ponte? Justificativa: desde sua aquisição pelo município, essas casas passaram a ser ponto de tráfico e consumo de drogas, e a comunidade clama por uma solução para esse problema.”
VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:
Requerimento 765/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a pavimentação da Rua Clara Persuhn, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: Blumenau está sofrendo, nos últimos anos, com sérios problemas de mobilidade urbana, isso devido ao alto índice de carros e, principalmente, à falta de obras grandes de fluxo, que poderiam resolver a vida dos motoristas. Boa parte da população buscando alternativas para o intenso trânsito nos traz soluções, como, por exemplo, a pavimentação da Rua Clara Persuhn, no bairro Itoupava Seca, que fica localizada entre a Rua Almirante Barroso e a Rua São Paulo com a Via Expressa, especificamente em frente à Empresa Cremer. Tendo em vista que não há nenhuma solução efetiva da Administração até o momento, a alternativa, segundo os moradores, para desafogar o fluxo de veículos, seria pavimentar essa rua, pois daria acesso para aqueles que vêm do norte da cidade para a Rua Joinville e os bairros Água Verde e Velha. Sendo assim, contando com a colaboração dos entes responsáveis, protocolamos o presente requerimento.”
Requerimento 766/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum dispositivo legal ou ato administrativo que exige que os honorários dos Procuradores do Município sejam pagos à vista no momento de qualquer negociação de dívida municipal realizada pela Câmara de Transação? Se a resposta for positiva, qual? É possível incluir, no momento da transação, o parcelamento dos honorários, conforme é realizado no momento do acordo, conforme art. 37. H, §3º e §4º da Lei Complementar nº 1.472/2023? Justificativa: recebemos uma dúvida de algumas pessoas que realizaram acordos com o município nos últimos meses sobre uma demanda envolvendo a atuação da Procuradoria do Município. Segundo relatado, para que um acordo seja aprovado entre o Poder Público e o particular, há uma exigência de pagamento à vista dos honorários dos Procuradores Municipais, sob pena de invalidação da transação. Ocorre que não encontramos, no ordenamento jurídico municipal, nenhuma regra legal sobre essa exigência. Procuramos na LC nº 1235/2019, no Decreto nº 12.851/2020 e ainda na LC nº 1.472/2023 (ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A ATIVIDADE DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS) e não encontramos qualquer determinação nesse sentido. Dessa forma, para que possamos esclarecer as informações aos interessados, solicitamos a resposta do presente requerimento.”
Requerimento 767/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para realizar a pavimentação da Rua Jamaica, localizada no bairro Passo Manso? Qual o motivo de ainda não ter sido realizada a obra de pavimentação, visto que a população já realizou o pagamento total da obra pelo regime de mutirão? A escolha dos moradores privilegiou duas ruas específicas para serem pavimentadas: a Rua Luxemburgo e a Rua Jamaica. Todavia, por que o Poder Público priorizou a realização da pavimentação na Rua Luxemburgo e não realizou a da Rua Jamaica? Existe alguma prioridade de outras vias? Se sim, por qual motivo? De acordo com os moradores, a garantia da obra está em dia, ou seja, segundo o termo de acordo fixado entre as partes, o prazo final para a entrega da pavimentação seria em março. Diante disso, por que o município ainda não notificou a empresa responsável para continuar as obras? Justificativa: recebemos uma demanda de moradores da região do Passo Manso referente à falta de pavimentação nas ruas do bairro, cujas obras estão sendo feitas através de mutirão, conforme a Lei Municipal nº 4868. Porém, uma das ruas (Jamaica), que estava listada no cronograma da Secretaria de Obras, não teve a prioridade devida. A rua não foi pavimentada e fica ao lado de outras ruas que tiveram prioridade na listagem, como é o caso da Rua Luxemburgo, também paga pelos mesmos moradores através dos meios legais. Conforme relatado por alguns moradores, a pretensão é de que se discuta judicialmente a questão através de uma Ação Civil Pública, garantindo esse direito, uma vez que todos estão sendo prejudicados, mesmo após o pagamento. A situação só piora, pois existe um termo de acordo em dia bem definido garantindo a execução, ou seja, houve uma quebra sem a contrapartida do município. Nesse sentido, visando resolver o problema, solicitamos as informações devidas para esclarecimentos, e que a questão possa ser resolvida o quanto antes. Obs.: imagem anexa. “
Requerimento 768/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando vai acontecer a pavimentação da Rua Tiago Romualdo de Souza, localizada no bairro Garcia? Justificativa: moradores da rua acima citada entraram em contato solicitando providências da situação que perdura há anos. Segundo eles, todas as ruas e transversais estão asfaltadas, e a Rua Tiago Romualdo de Souza é a única que não consegue progredir nesse sentido e ter a atenção da Prefeitura. Trata-se de uma rua de estrada de terra que há vários anos teve pouquíssimas intervenções do Poder Público. Na verdade, as intervenções não surtiram nenhum efeito. O desejo da população era de que pudesse ser realizada a pavimentação com concreto, material mais barato e de rápida execução, tendo em vista que, com as chuvas, a situação da via torna-se ainda pior para o trajeto de pedestres e para os próprios motoristas. Vários contatos foram feitos com a Secretaria de Obras e demais órgãos e, até o momento, não houve nenhuma medida que pudesse solucionar o problema. Vale ressaltar que o local conta com uma associação muito utilizada pelas pessoas da região sul da cidade, tratando-se portanto, de um local estratégico e que merece a atenção devida. Os residentes estão revoltados, tendo em vista que a conta do IPTU chega todos os anos, conforme dito por um morador, mas a melhoria da via nunca acontece. Sendo assim, através do presente requerimento, este Vereador gostaria de saber quais os próximos passos com relação a essa demanda tão importante para os moradores.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 773/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos tablets disponibilizados para as escolas municipais para fins educacionais: Todos os educandários têm acesso adequado à internet? A internet tem o alcance necessário para ser utilizada por todos os profissionais e alunos em todas as salas dos educandários do município? Caso as respostas aos questionamentos apresentados sejam negativas, este Vereador solicita que o Poder Executivo tome as devidas providências a fim de solucionar esses problemas. Justificativa: recebemos relatos da comunidade escolar sobre a dificuldade de acessar a internet a partir desses tablets em alguns educandários da rede pública do município.”
Requerimento 776/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere ao CEI Elfrida Fischer Vieira, localizado no bairro Itoupavazinha, recebemos relatos de que existe água de esgoto escorrendo há bastante tempo no pátio do CEI citado, inclusive próximo ao local onde são preparadas as refeições das crianças. Diante disso: Já foi tomada alguma providência em relação a esse problema? Foi feita verificação nos terrenos e casas no entorno do educandário, analisando se não é decorrente de tubulação dos vizinhos? Em caso de resposta positiva, foram notificados os moradores para tomarem providências com urgência?”
Requerimento 777/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao patrolamento de vias não pavimentadas do município: É realizado, no momento do patrolamento, o direcionamento adequado para garantir o correto escoamento das águas nos dias de chuva de forma a evitar impactos significativos nas vias? Os bueiros presentes nesse tipo de rua estão sendo eficazes? Justificativa: Temos recebido diversos relatos das comunidades locais, como a dos moradores da Rua Pedro Marthendal, no bairro Nova Esperança, sobre problemas de drenagem durante períodos chuvosos. No local em questão, por exemplo, os moradores relatam que os bueiros estão mais altos que a própria rua, o que impede o escoamento adequado das águas. Tal problema é visto na grande maioria de vias não pavimentadas em Blumenau.”
VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:
Requerimento 770/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, por parte da Secretaria de Obras, uma previsão para que realize uma vistoria na cabeceira da ponte sobre o ribeirão Garcia, localizado na rua Antônio Zendron, no bairro Valparaíso? Justificativa: a pedido da comunidade, a fim de promover mais segurança para a população que utiliza a ponte. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone (47) 3231-1598. Obs. 2: foto anexa. “
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 760/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informaram que o passeio público da Rua Jordão está intransitável, pois o mato está tomando conta de todo o espaço, fazendo com que os pedestres caminhem ao lado da rua. Muitos pais estão preocupados com os seus filhos caminhando ao lado dos veículos, trazendo insegurança e vulnerabilidade. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um calçamento por toda a Rua Jordão, localizada no bairro Progresso? Obs.: imagem anexa.”
Requerimento 761/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Munícipes relatam as dificuldades que enfrentaram no feriado do último dia 01/05, nos terminas e pontos de ônibus. Foi informado que, já às 07h11min da manhã, os ônibus estavam lotados, pois muitas empresas continuaram trabalhando e nisso se depararam com os horários espaçados dos transportes públicos e lotados. Podemos perceber que a capacidade de habitantes está acima do índice da pandemia, tendo um aumento na procura do transporte público. Infelizmente, na linha 10 saindo do terminal do Garcia, algumas pessoas mesmo assim ficaram para fora do ônibus por conta da superlotação. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um novo estudo para os feriados e finais de semanas? Obs.: imagem anexa. “
MOÇÃO
AILTON DE SOUZA – ITO:
Moção 113/2024, “moção de repúdio ao Governo Federal que judicializou a questão da desoneração da folha de pagamento após sofrer derrota no Congresso Nacional, reonerando diversos setores da economia nacional. A cidade de Blumenau será severamente impactada por essa decisão, gerando desemprego e atraso no processo de desenvolvimento do nosso município”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
