Vereadores aprovam requerimentos com cobranças e sugestões ao Executivo em relação à Covid-19

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (2), um projeto de lei e duas emendas em segunda votação e seis projetos de lei em redação final.
Também foram aprovados requerimentos que questionam e sugerem ao Executivo ações que podem auxiliar no combate à transmissão do coronavírus. O Requerimento 339/2021, do vereador Ito de Souza (PL) questiona se os órgãos da prefeitura já realizaram o mapeamento de servidores que possuem formação na área da saúde e que estão lotados em outras áreas, pois poderiam eventualmente serem convocados para atuar na linha de frente de combate à Covid mediante a criação de uma gratificação temporária.
Já o Requerimento 313/2021, de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), questiona a prefeitura se está sendo verificada a questão de fiscalização dos terminais de ônibus com a capacidade de 50% de ocupação. Também pergunta que medidas estão sendo tomadas para a prevenção da população e se existe a possibilidade de ampliar as linhas dos ônibus em todos os terminais.
Outro requerimento aprovado, de número 310/2021 e de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), questiona por que o poder público de Blumenau/Secretaria de Saúde não busca adquirir também vacinas aprovadas pela ANVISA diretamente com recursos próprios para agilizar a imunização do povo de Blumenau. Todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao Executivo.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 1876/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (SD), que permite a exploração, pela iniciativa privada, das placas indicativas dos logradouros públicos, mediante fornecimento, implantação e manutenção dos equipamentos. O projeto foi aprovado com duas emendas incorporadas. A emenda 1, converte o Projeto de Lei Complementar em Projeto de Lei Ordinária, para sanar vício. Já a emenda 2 suprime e modifica artigos do referido projeto de lei.
O projeto prevê que as placas serão colocadas nos logradouros públicos indicados pela SEPLAN, devendo obedecer às especificações técnicas pertinentes. Também determina que a remuneração dos serviços se dará, única e exclusivamente, por meio da exploração publicitária do espaço disponível em alguns dos elementos do mobiliário urbano, nos termos da lei, não sendo devida nenhuma contrapartida pela municipalidade.
Outra determinação do texto do projeto é que da quantidade de placas instaladas na área urbana do Município deverá haver 10% destinados para publicidade institucional do Município, sem ônus para a prefeitura.
O vereador Emmanuel Tuca (Novo), ao justificar seu voto favorável à matéria, disse que considera uma solução inteligente para a captação de receitas, que tende a solucionar o problema da manutenção da sinalização urbana. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
Abertura de créditos adicionais
O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou que o Projeto de Lei 8204/2021, que já estava tramitando na Casa e já tinha pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Finanças, passasse a tramitar no regime urgentíssimo, e por isso a sessão foi suspensa para a realização da Comissão Mista, onde também recebeu parecer favorável.
O líder do governo justificou que a matéria faz o remanejamento orçamentário de R$ 14 milhões, em especial para ações da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras. “São recursos que a prefeitura possui em caixa mas não tinha previsão orçamentária para alocação desses valores, e é isso que vamos fazer com esse projeto”, explicou. Ele também esclareceu que o projeto começou a tramitar na Casa no dia 11 de fevereiro, e por isso a conversão em regime urgentíssimo está de acordo com a Resolução 512/2021, que alterou o Regimento Interno da Casa e determina que proposições em regime urgentíssimo somente poderão ser colocadas em votação 24 (vinte e quatro) horas após o protocolo de entrada na Câmara Municipal.
Durante a sessão o projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, sendo encaminhado para sanção do prefeito.
O vereador Jovino Cardoso solicitou a retirada da Ordem do Dia dos projetos de lei 7774/2019 e 7998/2019, e o envio ao arquivo do Projeto de Lei 1843/2019, todos de sua autoria. O vereador Almir Vieira (PP) solicitou o arquivamento dos projetos de lei 8199/2021 e 8200/2021.
