REAJUSTE DO IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, não terá reajuste acima da inflação em Santa Catarina. A decisão foi tomada pelos deputados na Alesc, que derrubaram o veto do Executivo ao projeto de lei que determina o reajuste anual do imposto com base no IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O texto do ex-deputado @miltonhobus (PSD) alterou o cálculo que era com base na variação da tabela Fipe, utilizada nos preços dos veículos seminovos e usados. O objetivo é impor um limite aos reajustes do tributo, já que, em algumas oportunidades, a variação da tabela Fipe superou a inflação anual. Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que o projeto era inconstitucional por representar renúncia de receita, além de contrariar o interesse público. Porém, o deputado @napoleãobernardes (PSD), que foi relator do parecer na CCJ, rebateu os argumentos, afirmando que não haverá renúncia de receita, pois, no mínimo, o reajuste do IPVA será a inflação. E ressaltou que que em 2021, enquanto a inflação ficou em 10%, o reajuste do IPVA foi de 33%, em virtude da valorização dos veículos seminovos e usados. Com a derrubada do veto, o texto será transformado em lei. Saiba mais na Agência AL, com link na Bio. #EconomiaSC#ReajusteIPVA#IPVA#Alesc

Fonte: Redes Sociais Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc